TERMO DE CONSENTIMENTO - LGPD

Ao acessar a plataforma digital CRO EDU, declaro ter lido e compreendido e concordado com os termos abaixo.

Tenho ciência que a plataforma digital CRO EDU destina-se a facilitar o Acesso à Atualização Profissional, mediante fornecimento de atualização eficiente e abrangente em todas as áreas da Odontologia, para os profissionais inscritos do CRO-MG, independentemente da localização geográfica.

A plataforma digital CRO EDU promove uma Odontologia baseada em evidência, com o oferecimento de conteúdo educacional especializado e baseado em evidência científica, adaptando-se às necessidades dos inscritos e áreas de interesse do profissional.

A plataforma CRO EDU contará com uma variedade de recursos interativos e multimídia específicos da Odontologia, como vídeos educacionais, aulas gravadas, aulas ao vivo, materiais didáticos atualizados e exames de conhecimentos em Odontologia para enriquecer a experiência de aprendizagem.^[a]

A plataforma CRO EDU cria um ambiente colaborativo e interativo, em que profissionais e estudantes de Odontologia possam trocar conhecimentos, experiências e melhores práticas, promovendo um aprendizado enriquecedor e participativo.

A plataforma incluirá ferramentas de avaliação do desempenho profissional, possibilitando o acompanhamento contínuo do progresso educacional e profissional dos usuários, e orientações para o aprimoramento técnico e científico, incluindo o Exame de Avaliação Ética e Conhecimentos Normativos Odontológicos no âmbito do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, o “AvaliaOdonto”.

Entendo e concordo que ao utilizar a plataforma CRO EDU, algumas informações pessoais podem ser coletadas, como nome, endereço de e-mail, número de inscrição no CRO, CPF, endereço, informações de contato e outras informações relevantes para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma.

Concordo que os dados pessoais fornecidos por mim poderão ser utilizados pela equipe responsável pelo CRO-MG para os seguintes propósitos:

1. Prestação de serviços e suporte ao usuário.
2. Melhoria da plataforma e desenvolvimento de novos recursos.
3. Comunicação de atualizações, promoções ou informações relevantes sobre a plataforma.

Entendo que meus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem meu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei e para as finalidades do Art. 26 da Lei n.º 13.709/2028.

Declaro que ao realizar a prova referente ao Exame de Avaliação Ética e Conhecimentos Normativos Odontológicos no âmbito do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - “AvaliaOdonto”, manifesto meu expresso consentimento para a realização do “AvaliaOdonto”, de acordo com o disciplinado pela Resolução CRO-MG nº 061/2024, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

O exame “AvaliaOdonto” tem como objetivo avaliar o conhecimento técnico e ético de recém-formados e acadêmicos do último período do curso superior de Odontologia e profissionais já inscritos, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG). A realização do exame é facultativa.

Durante o exame, poderão ser coletadas informações relacionadas ao desempenho do cirurgião-dentista, tais como respostas a questões técnicas e éticas no contexto odontológico.

O exame será realizado de forma virtual, assim como seu desempenho e resultados. Após a conclusão do exame, alguns dados poderão ser consultados através do site: edu.cromg.org.br

Os benefícios esperados diante de sua participação neste estudo visam assegurar que os profissionais entrem no mercado exercendo suas atividades seguindo aos mais elevados padrões éticos e legais da Odontologia, promovendo assim o prestígio e a reputação positiva da profissão. Os riscos relacionados a esta avaliação são mínimos uma vez que seguimos a LGPD e Resolução 466/12 do CNS.

Ao assinar este termo, autorizo a avaliação do meu desempenho no Exame “AvaliaOdonto” pelo CRO-MG, compreendendo que o resultado poderá ser utilizado para fins de fiscalização, aprimoramento profissional, desenvolvimento de políticas públicas, pesquisas e compartilhamento de dados com Instituições de Ensino e para os fins da Resolução CRO-MG nº 061/2024.

O não consentimento pode impactar a participação no Exame AvaliaOdonto.

Reconheço que a plataforma CRO EDU emprega medidas de segurança adequadas para proteger meus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

Declaro que meu consentimento para acessar e utilizar a plataforma CRO EDU é fornecido de forma voluntária, e que tenho o direito de retirar meu consentimento a qualquer momento, sem penalidades, entrando em contato com a equipe responsável pela plataforma.